ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 17-10-2013.

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 298/13 (Processo nº 2682/13), de autoria do vereador Alberto Kopittke; o Projeto de Lei do Legislativo nº 338/13 (Processo nº 2938/13), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do Legislativo nº 276/13 (Processo nº 2442/13), de autoria do vereador Dr. Thiago; o Projeto de Lei do Legislativo nº 320/13 (Processo nº 2846/13), de autoria da vereadora Mônica Leal; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 319/13 (Processo nº 2845/13), de autoria do vereador Nereu D'Avila. Também, foi apregoado o Ofício nº 1258/13, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 040/13 (Processo nº 2985/13). Após, foi apregoado o Memorando nº 040/13, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na 7ª Feira Estadual de Ciência e Tecnologia e Ensino Médio Politécnico, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 133/13, de autoria do vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, indicando a vereadora Luiza Neves para representar externamente este Legislativo, hoje, no XII Congresso Estadual das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia vinte e três de setembro do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Milton Siles Simas Júnior, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre a campanha salarial empreendida no corrente ano pela categoria dos jornalistas. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Mônica Leal, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Jussara Cony, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Professor Garcia, Paulinho Motorista, Engº Comassetto, Séfora Mota e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e os vereadores Pedro Ruas, Engº Comassetto e João Derly. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. Às quinze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o vereador Alberto Kopittke, em tempo cedido pelo vereador Engº Comassetto, e as vereadoras Jussara Cony e Lourdes Sprenger. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engº Comassetto, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias dezoito e dezenove de setembro do corrente, no Município de Natal – RN –, do dia vinte ao dia vinte e dois de setembro do corrente, no Município de Belo Horizonte – MG –, e do dia vinte e cinco ao dia vinte e sete de setembro do corrente, no Município de Manaus – AM –, em reuniões de preparação da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ocorrer do dia vinte ao dia vinte e quatro de novembro do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de crianças e adolescentes e da professora Eugênia Maria Bonfadini, do Serviço de Convivência da Fundação de Assistência Social e Cidadania, FASC Glória, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo, do senhor Celso Schröder e do vereador Dirnei da Motta Greque, da Câmara Municipal de Rio Grande – RS. Às dezesseis horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Mônica Leal e Engº Comassetto e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Milton Siles Simas Júnior, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul – Sindjors está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Campanha Salarial 2013.

O SR. MILTON SILES SIMAS JÚNIOR: Boa-tarde, senhoras e senhores; quero cumprimentar o Ver. Dr. Thiago, Presidente desta Casa, estendendo a minha saudação aos demais Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, também faço um cumprimento especial aos Diretores e Diretoras do nosso Sindicato e aos colegas jornalistas aqui presentes. (Palmas.) Uma saudação especial ao nosso companheiro Celso Schröder, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, que nos prestigia aqui nesta Casa. Também muitos colegas de redação haviam agendado a sua presença aqui nesta Casa, mas, em função de trabalho, de pauta, enfim, não puderam comparecer, mas tenho certeza que eles estão conosco aqui neste momento.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul está aqui nesta Casa Legislativa para denunciar o descaso que a categoria vem sofrendo nos últimos anos por parte do sindicato patronal. Nós decidimos ocupar aqui a Tribuna porque nós, jornalistas, que estamos acostumados a noticiar paralisações e greves de bancários por melhores salários, paralisações de professores, de metalúrgicos, de petroleiros e de outras categorias, não temos conseguido ocupar o mesmo espaço dedicado às outras profissões nos veículos tradicionais. Nós, jornalistas, também somos trabalhadores e temos convenção coletiva de trabalho. Quem vê de fora, imagina que o jornalista não tem campanha salarial, não tem reivindicações, não come, não se diverte e também não sofre o assédio moral dentro das redações, mas tudo isso é uma realidade. O Sindicato dos Jornalistas está aqui para denunciar – e não é a primeira vez que ocupamos este espaço – que a categoria não está recebendo aumento real nas negociações neste ano. Mais uma vez, o patronato se esconde atrás da mesa ou argumenta crise para não atender às nossas reivindicações. A nossa pauta de reivindicações está, desde abril, na mesa dos patrões; eles demoraram três meses para abrir as negociações e acenaram apenas com a reposição do INPC, que é de 6,95% – 0% para a Capital e 1% para os jornalistas que trabalham no Interior. Vale ressaltar aqui, novamente, que essa proposta é apenas para quem ganha o piso. Então, a categoria rejeitou essa proposta, até porque a consideramos também abusiva e vergonhosa.

Observem, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras: na Capital, a remuneração hoje do jornalista é de R$ 1.690,00, e, no Interior, de R$ 1.425,00. Eu digo, várias vezes, em entrevistas ou em outros espaços que a gente tem ocupado, como aqui, agora, nesta Câmara de Vereadores, que um colega que ganha R$ 100,00, além dos R$ 1.690,00 ou dos R$ 1.425,00, não ganha um aumento real. Para eles, parece que essas pessoas estão sendo bem remuneradas. Eles fingem acreditar que nós, jornalistas, somos bem remunerados. Neste ano de 2013, essa história de falta de valorização está se repetindo de novo e chegou aos limites. Nós viemos aqui demonstrar isso, e a categoria está também mobilizada em diversos meios alternativos, como as redes sociais. O jornalista está presente na sua história e em seu momento real. Ele trabalha até a meia-noite para informar a população dos desdobramentos da greve dos bancários; ele é chamado, em um sábado à noite, para cobrir o incêndio do Mercado Público; ele vira a madrugada para repercutir a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria; ele também trabalha incansavelmente para cobrir as eleições das rainhas e princesas da Festa da Uva de Caxias do Sul; também acompanhamos a Ocktoberfest em Santa Cruz; a Fenadoce em Pelotas, a coletiva da Presidente Dilma, no último sábado pela manhã, aqui em Porto Alegre. Quem vê de perto... a gente vê e divulga a transformação da cidade de Rio Grande em polo naval nacional, acompanha a dupla Gre-Nal, os assaltos, a violência urbana, enfim. A mesma dedicação, a gente tem visto dos colegas que trabalham em Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Rio Grande, Pelotas, Erechim, enfim, em todos os cantos do Rio Grande do Sul. Entendam, nobres Vereadores, eu não estou reclamando aqui do nosso trabalho, porque, quando nós entramos na universidade, ou quando optamos pelo jornalismo, nós sabíamos que trabalharíamos sábado, domingo, feriado, dia santo, afinal, a notícia não tem dia, não tem hora, não tem mês, não tem horário; somos, todos nós, apaixonados pelo jornalismo, por isso estamos aqui para chamar a atenção dos senhores sobre a falta de respeito à nossa valorização por parte dos patrões. A situação é esta: de desvalorização e de desrespeito. A população que assiste aos nossos colegas na TV ou ouve no rádio, ou mesmo lê os nossos textos dos jornais, acredita que somos bem remunerados, mas a realidade da imprensa, do viver do jornalista, é muito diferente do que se vê. Tem aquele slogan de uma empresa de comunicação: “A gente faz a TV que você vê”, mas você não vê o jornalista que está por trás disso. Quem tem que ficar constrangido com essa situação não somos nós, os jornalistas, que trabalhamos diariamente, nos dedicamos, somos cobrados pela qualidade, pela boa informação que nós passamos aos nossos leitores; quem tem que ficar constrangido são os patrões, e não os jornalistas (Palmas.), porque eles vêm à mesa de negociação; e eu tenho dito este ano, Presidente, que nós não temos tido uma negociação salarial, e sim uma “negocianão”, porque só o que a gente recebe é não, não; não, negativa, negativa e negativa. Qualquer colega que se mobiliza ou se destaca dentro de uma redação, a primeira coisa que eles fazem é passar a caneta e demitir esse colega. Consequentemente, eles acabam intimidando os outros que estão dentro da redação, e a nossa mobilização se reduz. Por isso, eu peço a vocês, Vereadores – muitos já estão vestindo a nossa camiseta – que aprovem uma moção de apoio a nós e de repúdio ao sindicato patronal. Aqui está a nossa camiseta. (Mostra camiseta.) O trabalho de jornalista vale mais, sem jornalista não tem informação; pode até ter, assim como você pode construir uma casa sem arquiteto ou sem engenheiro, ou você pode fazer um processo sem advogado, mas aí você vai arcar com as consequências de não ter o profissional adequado para fazer o serviço. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e prosseguirá a sua manifestação em Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, cumprimentando o Sr. Milton Simas Júnior, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, cumprimento todos os colegas associados que têm, hoje, nesta tribuna, um espaço para falar abertamente sobre a situação atual da categoria. Quero também fazer um registro especial ao meu querido professor Celso Schröder, Presidente da Fenaj, que me ensinou muito do que eu sei e tenho muito orgulho de ter sido sua aluna; aos colegas jornalistas da imprensa desta Casa, aos fotógrafos, enfim, a todos.

Como jornalista e Vereadora, solidarizo-me com a necessidade urgente de reajuste salarial da classe e espero que as entidades patronais revejam seus cálculos, visando à justa valorização e o incentivo dessa profissão essencial para a sociedade. O jornalista é um tradutor da realidade, é um agente que trabalha comprometido com o seu tempo e espaço, com a ética, praticando o exercício da isenção e da imparcialidade, buscando a verdade dos fatos, lidando diariamente com uma extrema responsabilidade de colocar esses fatos nos meios de comunicação, de formar opinião, de levar conhecimento à população, prestando esse serviço tão indispensável. Penso que a responsabilidade do jornalista para com a informação e a sociedade se compara à de um médico que tem vidas em suas mãos. Com isso, deixo aqui o meu total apoio ao Sindicato, vestindo esta camiseta com imenso orgulho, reforçando a minha completa admiração pelo trabalho jornalístico, que tem ser constantemente valorizado. Isso passa, a meu ver, por coisas básicas como a obrigatoriedade do diploma para exercer o ofício e o pagamento de um piso salarial que ofereça dignidade e incentivo.

Por fim, eu gostaria de compartilhar com vocês um pensamento que há muito tempo carrego comigo: ser jornalista é descobrir o fato, é escrever, contar bem contado e lutar até o fim do processo da feitura do jornal para que a informação chegue até o leitor. Esta é a paixão do jornalista: levar às últimas consequências um compromisso tácito com o seu tempo e com a sua gente, é ter a humildade de ser um operário da informação, aquele que fornece à sociedade a matéria-prima para construir um futuro, tendo conhecimento dos fatos passados e o compromisso com a verdade. Só a paixão explica o que a gente não consegue explicar porque só pode ser por paixão que alguém consome sua vida neste ofício sem horário, sem descanso, pois o pensamento e a vontade de exercer a vocação acompanha o jornalista o tempo inteiro, e os fatos, esses nunca cessam de acontecer, inclusive colocam em risco muitas vezes a vida do jornalista. Muito obrigada.

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, pelo artigo 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de mais nada quero saudar o jornalista Milton Simas Júnior, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje ocupa nossa Tribuna Popular, divulgando e trabalhando a campanha salarial de 2013. Quero secundar a Ver.ª Mônica Leal que, como jornalista que é, com muita ênfase, com muita propriedade, e, sobretudo, com muita sabedoria, saudou seus colegas, saudou V. Exa. e os demais colegas que aqui se encontram, que também serão saudados, dentre em breve, pelo Ver. Pedro Ruas na representação do PSOL, seu partido político, ele na condição de líder. Não chego a tanto, não tenho tanta qualificação para ocupar cinco minutos para dizer em dois minutos aquilo que efetivamente precisa ser dito. Eu até faço uma figuração, não estou vestindo a camiseta como os demais; provavelmente não tenha o meu manequim ou quem sabe o manequim não fosse adequado para o uso da camiseta, mas o principal é o seguinte: não estou com a camiseta, mas simbolicamente estou vestindo a camiseta da categoria, solidário, entendendo que é mais do que correta, é uma opção inteligente e, sobretudo, democrática porque caminha de acordo com aquilo que a lei prevê, através da campanha salarial que é o meio legal para se obter o acordo quando há sensibilidade da parte do patrão e, quando não, para se ir aos tribunais na busca da justiça salarial. Contem conosco.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e prosseguirá sua manifestação em Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, meu caro Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais Milton Siles Simas Júnior, jornalistas que nos dão a honra de estarem aqui no dia de hoje nas galerias da Câmara Municipal, falo pelo PSOL, falo em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna. Tenho, Presidente Milton Simas, uma relação muito estreita com a categoria, sou filho de jornalista, aliás, de jornalistas, meu pai começou na revisão do jornal Correio do Povo, depois foi para a redação, foi editor de economia do Correio por muitos anos, Rádio Guaíba, Folha da Tarde, formado na Famecos; a minha mãe, também formada na Famecos, trabalhou no Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Tenho foto minha, com três, quatro anos, na redação do Correio do Povo, no tempo daquelas máquinas barulhentas e muita fumaça. A minha impressão de criança é que todos fumavam e todos faziam barulho porque era um negócio fantástico assim. Na redação do Correio do Povo, no tempo do seu Adair Borges Fortes, a gente abria a porta, e era uma metralhadora giratória, era um barulho brutal e muita fumaça. Para eu chegar no meu pai, caminhava bastante tempo, quando chegava a um metro e meio, dois, conseguia ver meu pai usando a máquina e também fumando, é claro, como todos. Era o tempo, a questão cultural. Tenho em relação aos jornalistas, portanto, por formação pessoal, familiar, um profundo respeito que só aumentou com o passar dos anos porque fui fazer Direito, fui ser advogado trabalhista, advogado de trabalhadores, conheço muito bem essa realidade dos dissídios coletivos e sei o que enfrentam, sim, os jornalistas. Lembro de um episódio, em 1984, talvez muitos aqui conheçam, não vou dar o nome do jornalista nem da empresa, mas aquele jornalista foi premiado. Quando ele foi receber o prêmio, estava com três meses de salário atrasado, em 1984! Ele anda por aí, nunca esqueço quando ele disse: “Eu preferia receber os meus salários” – o Schröder deve saber quem é –, “mas, na falta deles, eu recebo o prêmio”. É uma vida muito dura, muito difícil, nós sabemos, vocês sabem porque sentem na pele, vocês sabem a missão historicamente democrática que cumprem, vocês conhecem como ninguém o valor que tem a profissão de vocês, o ofício de vocês, mas saibam que fora da categoria, Presidente Milton, há outras pessoas, muitas aqui presentes, muitas fora daqui, que também reconhecem o valor do trabalho do jornalista, sabem distinguir bem o que é o interesse empresarial de uma empresa que pode também se dedicar exclusivamente à comunicação social, e o que é o interesse do jornalista, o profissional. São situações diferentes. No capitalismo elas são inclusive conflitantes, contraditórias. Nós queremos, o PSOL, eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna, deixar bem marcada a nossa posição, que é de apoio integral à luta dos jornalistas. Nós aqui não estamos debatendo imprensa e muito menos empresas de comunicação; estamos debatendo a situação profissional de trabalhadoras, de trabalhadores diuturnamente vinculados ao interesse da população, porque é interesse da população, da sociedade e da democracia saber o que acontece. Aos olhos da sociedade, cada fato mencionado aqui pelo Milton, desde o futebol ao crime de trânsito, desde o crime passional ao discurso do Presidente, desde uma Câmara Municipal a uma disputa por miss Rio Grande do Sul ou piscinas, desde o conjunto de temas que compõem o quotidiano, a nossa realidade, é trazido para nós pelos olhos, pela mente e pela escrita do jornalista. É neste sentido que a valorização do profissional tem que ocorrer também pela sociedade.

Eu acho da maior relevância que tenhas utilizado, Presidente Milton, esta Tribuna Popular com este fim, porque esta Casa pode, sim, reverberar, pode repercutir, e tem a obrigação de fazê-lo e de se posicionar, porque um tema como este, que envolve um dissídio coletivo, onde são discutidas condições salariais de dignidade; já nem são condições salariais de conforto, mas de dignidade. (Palmas.) Eu vi, ao longo dos anos, como advogado de muitos jornalistas, na Justiça do Trabalho, as defesas, as contestações patronais; eu sei o que pensam, eu sei o que dizem, eu sei o que argumentam e eu sei como distorcem a própria realidade na relação com os profissionais que dedicaram ali 12, 15, 20, 30 anos de sua vida muitas vezes. Então, fica aqui o registro.

Concluo dizendo que entendemos, sim, como absolutamente necessário o diploma para exercer a profissão, ele é imprescindível, é uma situação de valorização do profissional. Entendemos que esse dissídio coletivo deve envolver o conjunto da sociedade. Entendemos também que a Câmara Municipal deve, em conjunto, manifestar apoio ao pleito dos jornalistas, e tenho certeza que a luta de vocês é justa e podem, minuto a minuto, contar conosco. Um abraço a todos. Sucesso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Em nome do Milton Siles Simas Júnior, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, cumprimento todos os profissionais da imprensa em nome da Bancada do PCdoB. O meu companheiro de Bancada também vai se pronunciar. Nós estamos dividindo o tempo.

Há homens e mulheres que se dedicaram, que buscaram uma profissão cuja base é a informação. Como vocês dizem: sem jornalista não há informação. A informação é o primeiro passo para a formação de consciências, para o debate de ideias de uma sociedade em necessidade perene de transformação e de avanços. Eu creio que vestir a camisa é o coletivo desta Câmara aprovar por unanimidade a moção que vocês propuseram. Isso é vestir a camisa! Nós estamos agora com o símbolo dela no nosso corpo. Isso deverá necessariamente se materializar em uma atitude política, coletiva e unânime desta Casa. Quero também dizer que temos de estar juntos na campanha salarial de vocês; temos de estar juntos na revisão pelo patronato de acordos que não fazem justiça à profissão e, portanto, não fazem justiça à cidadania de quem informa. E, por fim, quero dizer que nós vivemos um momento diferenciado da Nação brasileira, momento de fazer avançar reformas estruturantes para que o Brasil seja uma verdadeira Nação.

Em nome da Bancada do PCdoB, eu tenho absoluta convicção do significado dessa profissão para a democratização dos meios de comunicação, uma das reformas estruturantes para fazer a Nação brasileira avançar na democracia tendo como base, inclusive, a reforma política.

Então, é dessa maneira que nós queremos nos comprometer e, mais do que nos comprometer, saudar a presença salutar de vocês nesta Casa. E, se me permitem, através, também, do sindicato, quero cumprimentar todos os profissionais que atuam na área de comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. ANY ORTIZ: Sr. Presidente, senhoras e senhores, ao cumprimentar o Sr. Milton Simas, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, quero cumprimentar todos os jornalistas desta Casa e todos os jornalistas que atuam na política, que falam e nos representam, muitas vezes, daqui de dentro da Casa para fora. Parabenizo também o sindicato por esta campanha que tem tomado força, principalmente nas redes sociais, da qual a gente veste a camisa porque concorda, porque apoia, pois sem informação nós nos tornamos seres alienados.

A informação é fundamental, principalmente vinda de pessoas com qualificação, profissionalização. E sobre a exigência do diploma, contem sempre com o apoio do PPS. Se nós queremos mudanças tanto na Cidade quanto no Estado e no País, nós precisamos saber o que acontece, saber o que está no nosso entorno; precisamos de informação e que essa informação venha com qualidade, por isso os jornalistas são fundamentais. Apoio a valorização dos profissionais. Contem sempre com o apoio incondicional do PPS, porque acesso é poder, e o poder é informação.

Além disso, quero colocar também um tema que precisa ser debatido, ainda tem que ser muito explanado, que é a democratização da mídia. Nós precisamos levantar essas questões, a importância dessas questões, principalmente com a valorização dos profissionais e, não, a valorização das empresas.

Muito obrigada pela presença de vocês, por trazerem este debate para dentro desta Casa e por poderem sempre estar levando daqui as informações precisas e com uma honestidade muito grande conosco que estamos aqui trabalhando. Muito obrigada e boa luta!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero convidar o Sr. Celso Schröder para compor a Mesa conosco. Quero agradecer às crianças e adolescentes do Serviço de Convivência da FASC-Glória trazidas aqui pela Prof.ª Eugênia Maria Bonfadini. Obrigada pela presença de vocês; sejam bem-vindos.

O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Milton, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, jornalistas que nos assistem, quero falar da importância dessa categoria. E falo aqui em nome do PDT, que tem um histórico em defesa da luta dos trabalhadores. Infelizmente, não tinha o meu tamanho de camisa, mas nós caminhamos bem próximos às nossas convicções e estamos juntos nessa carreira, nessa profissão, que é parecida com a minha, tem muito da minha. Na verdade, eu estou Vereador, mas a minha profissão é policial, sou delegado de polícia. E nessa convivência que tivemos junto com outros jornalistas, nós vimos a falta de horário; nós não temos horário para ir buscar o que queremos alcançar, que é – no seu caso – a informação. Nós entramos em locais, muitas vezes, perigosíssimos, mas o intuito de buscar a informação, a investigação dos fatos, para nós, é mais importante.

Então, eu vejo e respeito muito essa profissão e queria aqui, em nome do sindicato, nos colocar à disposição para estar nessas lutas também, levantar essas bandeiras, e, como disse o Pedro aqui, é necessário que seja exigido, sim, o diploma. E esperamos que essa luta – que já foi encaminhada pelo sindicato – seja julgada procedente.

Então, eu faço aqui uma homenagem, em nome de todos os jornalistas, aos funcionários desta Casa, em especial ao meu assessor de comunicação, Paulo Fontoura, que também é uma pessoa que não tem horário para o trabalho e está sempre buscando a informação, que está sentado junto aos jornalistas. Parabéns jornalistas, e estamos juntos nesta luta! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, falo em nome do PSOL, do PCdoB, e do PT. Quero cumprimentar o Presidente Milton Schröder, e dizer, evidente, do nosso apoio ao pleito dos jornalistas, do Sindicato. Acho que esta Câmara de Vereadores deve votar por unanimidade a Moção de Apoio à campanha pelo aumento do piso, e, ao mesmo tempo, votar uma Moção de Repúdio ao patronato, tanto ao Sindicato patronal quanto às manobras que o patronato faz.

Sabemos que o diploma dos jornalistas caiu muito pelo lobby e pela influência das grandes empresas de comunicação, e é necessária uma discussão em relação aos direitos trabalhistas e ao reconhecimento da formação dos jornalistas.

E nós esperamos que seja votado, em segundo turno, o quanto antes, o projeto de lei que devolve a regulamentação do diploma aos jornalistas do nosso País, no Congresso Nacional. E, por outro lado, é necessária uma discussão sobre os meios de comunicação no nosso País, a concentração, as concessões públicas que não são discutidas, e a apropriação do poder econômico, e o poder político, muitas vezes, dos grandes veículos. São debates necessários, como a Ver.ª Jussara Cony falou, sobre as reformas estruturantes. Nós achamos que o Brasil precisa avançar numa lei de meios de comunicação.

Nós queremos registrar o nosso apoio à necessidade de a Câmara de Vereadores aprovar essas duas Moções de Solidariedade ao pleito dos jornalistas, nos solidarizando, também, com os nossos colegas nesta Casa que lutam por concurso público na Câmara de Vereadores, na Prefeitura Municipal, nos órgãos públicos, mas, também, trazendo os temas nacionais.

Quero agradecer ao Ver. Pedro Ruas, que me cedeu este tempo, e dizer que vocês podem contar com a oposição desta Câmara de Vereadores, lado a lado nesta luta. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; Milton Júnior, Presidente; Celso Schröder; senhores jornalistas, falo em meu nome e também dos Vereadores Idenir Cecchim, Valter Nagelstein e Lourdes Sprenger.

Primeiro, eu quero dizer que a luta do dissídio é anual, e é uma luta que a gente sempre diz – e a minha origem é de professor sindicalista – que a cada ano é um novo cotovelaço. Mas a minha preocupação maior ainda é em relação à questão da regulamentação da profissão. Eu sou, até hoje, Conselheiro Federal de Educação Física; e o nosso Conselho, que tem só 15 anos, já tem mais de 350 mil registrados. E nós tivemos as lutas... Quando o Fernandão tentou ingressar como técnico, o Conselho foi lá e disse que não. Quando São Paulo tentou trazer pessoas dos Estados Unidos porque eram – desculpem o termo – marombeiros e iam dar aula, nós dissemos que não. E eu não acho justo que, em uma profissão que existe há anos, que tem toda uma vocação para a informação – e uma informação com responsabilidade –, venham outras pessoas que não têm nenhuma responsabilidade dando opiniões. Então eu acho que esse é um norte que cada vez mais tem que ser buscado, porque vocês, na realidade, são a grande essência da democracia. Se não tivesse um jornalismo sério, nós não teríamos a democracia no nosso País. Então quero parabenizar e lutar, sim, porque todos nós merecemos salários justos, principalmente aqueles que trabalham diariamente nas funções que vocês exercem. E a preocupação maior é: quando alguém tem uma ascensão, qual é o prêmio? Ele é podado. Então continuem com a luta, mas nunca percam a sua voz. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde à Mesa, ao Celso, ao Milton Júnior, ao nosso Presidente, e parabéns a vocês! Eu me orgulho de ter, como minha colega, aqui na Câmara, a nossa Vereadora e jornalista Mônica Leal, com quem tenho uma parceria, uma convivência muito boa. E, na profissão de vocês, Milton, com certeza, muitas vezes – aliás, na maioria das vezes –, vocês correm risco até de vida em certas situações para vocês chegarem e conseguirem fazer aquela reportagem. E, como você acabou de dizer, às vezes, à noite, são chamados. Vocês nunca sabem quando vão dormir a noite toda, se vão passar uma noite tranquila, porque podem ser chamados a altas horas da noite para cobrir uma reportagem, porque está acontecendo alguma coisa na nossa Porto Alegre.

Um abraço, também, para a Flávia Lima, nossa jornalista; para a Cibele, também jornalista; para a Ana, da minha bancada; e para o Thiago de Souza, jornalista que trabalha no meu gabinete. Eu quero dizer, em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, Líder da minha bancada, que vocês podem contar com a gente com essa profissão pela qual temos que ter o maior respeito. Estamos aqui à disposição para ajudar e para fazer, da melhor maneira possível, com que vocês consigam o objetivo que vieram buscar. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e prosseguirá sua manifestação em Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, prezados convidados, visitantes desta Tribuna Popular, o Milton Simas, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul; Celso Schröder, Presidente da Federação; trabalhadores e trabalhadoras da comunicação, jornalistas aqui presentes. O jornalismo é feito por jornalistas. Acho que esta é a essência do debate que vocês trazem aqui para esta Casa e nós precisamos reafirmar isto. Esse tema não é um tema corporativo como muitas outras disputas que existem das categorias; é um tema que a sociedade precisa acolher, entender e defender esses princípios. Existe uma disputa, hoje, numa proporção difícil, que é o jornalista versus os grandes conglomerados da comunicação. Por que não sai a regulamentação da PEC reconhecendo o jornalismo? Por que o Tribunal Superior deu decisão contrária? Porque existe uma pressão, um movimento muito grande para que a profissão dos jornalistas não seja reconhecida, porque, com isso, se adquire legitimidade, força, dentro da constitucionalidade brasileira. Portanto, eu venho aqui em nome da minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer uma sugestão a todos os colegas, Vereadores e Vereadoras desta Casa. Obviamente estamos acolhendo o Sindicato e a Federação aqui na sua luta, mas creio que nós temos que fazer ecoar com muito mais força esse tema. Nesse sentido, aqui, a Luciane Franco que nos assessora no gabinete de Jornalismo, eu quero cumprimentar todas as trabalhadoras também da comunicação e dizer que estamos sugerindo aqui uma moção para oficializar nesta Casa, que possa ser votada uma Moção de Solidariedade e Apoio, primeiro: à Emenda Constitucional nº 386, de 2009, que busca reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Esse é o primeiro ponto que nós temos que aqui cerrar fileiras, e creio que este colegiado, em que representamos aqui o Parlamento Municipal tem que constituir essa Emenda Constitucional, que é da autoria do companheiro do meu Partido, o Deputado Paulo Pimenta, mas obviamente que é de um colegiado lá do Congresso Nacional, bem como o Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, que regulamenta o piso da categoria do jornalismo no Brasil, que hoje é defendido pela Frente Parlamentar em defesa do piso dos jornalistas na Câmara dos Deputados, que é capitaneada pelo Deputado André Moura, do PSC lá de Sergipe. Por força do Regimento, essa moção tem que ser de solidariedade, mas nós estamos transcrevendo aqui para que seja uma Moção de Solidariedade e Apoio ao Sindicato e à Federação, nesta luta no movimento nacional.

Então, Sr. Presidente, venho aqui, em nome da nossa bancada, trazer a todos os colegas Vereadores, no sentido de que possamos assinar, coletivamente, esta Moção e, depois, no regime aqui da Casa, votar e poder encaminhar não só ao Sindicato dos Jornalistas, não só à Federação dos Jornalistas, não só ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente do Senado e aos Deputados que trabalham, mas também para as grandes empresas de jornalismo, para que saibam qual é a posição e a opinião política aqui da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Cumprimento aqui todos vocês que, no dia a dia trabalham e que disputam não só a sobrevivência, mas também sabemos que não é fácil fazer jornalismo, porque é constituir as versões, e há um abismo que separa as versões da verdade da versão dos boatos. E, no momento em que se busca a regulamentação da profissão, é para que, cada vez mais, o jornalismo seja visto com jota maiúsculo, com transparência, com eficácia e com a tranquilidade que tem que ter, e o piso salarial digno, como em qualquer outra profissão. A minha profissão, a do engenheiro, e outras profissões são regulamentadas e têm piso. E hoje, quando vai se contratar um jornalista, e nós mesmos, aqui na Casa, buscamos isso no dia a dia: quanto é? R$ 1.700,00, R$ 1.800,00, menos de R$ 2.000,00. Quem é que sobrevive com uma atividade, com um salário como esse? É incompatível com a realidade profissional brasileira, principalmente num momento como este em que há valorização e a evolução da geração e distribuição de renda no Brasil. Então, temos que analisar e reconhecer isso.

Concluo aqui oferecendo não só ao Presidente da Casa como a todos os colegas Vereadores para que possamos assinar, em conjunto, essa Moção de Solidariedade e de apoio em defesa da PEC nº 386 e do Projeto de Lei nº 2.960 que regulamenta a profissão e cria o piso salarial para os jornalistas no Brasil. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DERLY: Sr. Presidente; Sr. Milton, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Celso Augusto Schröder, Presidente da Fenaj; também gostaria de cumprimentar meu amigo e colega de partido, o jornalista André Machado, que está nas galerias; meus assessores de bancada, Tiago Medina; e quem cobre o nosso gabinete, Juliano Reis; cumprimentando todos os jornalistas e amigos que aqui estão. É importante diferenciarmos as empresas dos trabalhadores jornalistas, e valorizarmos a categoria que, muitas vezes, é deixada de lado e é malvista dentro do nosso Estado fazendo com que os jornalistas que têm algum destaque tenham que debandar para o centro do País pela enorme diferença nos salários. Assim, nós perdemos muitos jornalistas que estão em ascensão, que estão executando um excelente trabalho para o centro do País, sendo que muitas empresas do nosso Estado, por vezes, faturam tanto quanto as do centro do País. Então, nós temos que valorizar, sim, a categoria e o nosso Partido, o PCdoB, está nessa luta juntamente com vocês. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver. Séfora Mota está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; quero cumprimentar os dois Presidentes que estão aqui, o Schröder e o Milton, e dizer que, além de apoiadora, eu sou conhecedora da vida e das aventuras de ser jornalista. Eu sou sobrinha de um jornalista, conheci o meu marido através do meu tio, e há 18 anos durmo com um jornalista. Então, eu sei...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. SÉFORA MOTA: Sim, ganhando bem, ainda bem! Hoje está ganhando bem, porque ele já teve quatro empregos. É sobre isso que eu vim falar: o jornalista, para ganhar bem, tem que ter mais de três empregos, tem que acumular funções; tem que largar a família – eu criei sozinha os meus filhos! Hoje, o meu marido consegue educar os filhos, consegue ficar em casa, antes não conseguia, porque era muito trabalho para ganhar um pouco mais, pois nessa profissão se ganha muito pouco. Então, eu acredito que para se viver dignamente tem-se que ganhar bem, e o Vereador também tem que ganhar bem, como todos têm que ganhar bem. Então, temos que parar com essa hipocrisia, porque precisamos do mínimo necessário para sobreviver, sabemos que os custos são altos. É uma profissão em que se correm muitos riscos, a pessoa vive estressada, porque o jornalista, além do acúmulo de funções, vive estressado para conseguir as notícias do dia a dia. O profissional vive com medo de que, dali a pouco, vem um profissional mais novo e toma o seu lugar, além de não precisar de diploma para exercer a profissão. Aí vemos aquela prostituição da TV, com muitos jornalistas sem formação, trabalhando simplesmente para colocar, de repente, o rostinho bonito na tela da TV, sem qualidade.

Então, lutamos junto com vocês por uma imprensa limpa, clara, transparente, por dignidade de salário e qualidade de trabalho, porque vocês merecem. O jornalista é fundamental para nós, enquanto políticos, fundamental para sociedade como um todo. Então, tenham em nós parceiros nessa causa e estaremos sempre juntos. Como eu já disse, 18 anos casada com um jornalista, já passamos das vacas magras para, hoje, vacas gordas, sabemos também que ele é um batalhador. Lutamos pelo aumento, pelo reajuste salarial, que não é nada mais do que justo, porque sabemos que a maioria ganha muito mal, trabalha muito e se estressa bastante. Então, contem comigo, sejam sempre bem-vindos a esta Casa, jornalistas, vocês são fundamentais para a nossa vida. Parabéns pelo trabalho, e continuem na luta, contando com a gente aqui. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu convido a Ver.ª Mônica Leal, jornalista, para que assuma os trabalhos, para que eu possa me manifestar da tribuna.

(A Ver.ª Mônica Leal assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): Com muita honra, Presidente, aceito o convite.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. DR. THIAGO: Caro Presidente Milton Simas Júnior; caro Celso Schröder, caros jornalistas presentes aqui, na Câmara. Primeiramente, eu queria dizer como a Câmara trata os seus jornalistas. Eu acho que é importante que isso fique documentado e seja dito desta tribuna. Neste ano, Presidente, nós tivemos 8% de aumento, sendo 6,95% de reposição da inflação e mais de 1% referente a recomposições dos outros anos, isso para todos os servidores. Para os jornalistas, em especial, no ano passado, esta Casa votou, por unanimidade, a gratificação por edição, que concedia uma gratificação extra e adicional para um segmento da imprensa, e, neste ano, tivemos a possibilidade de avançar com relação ao pessoal da fotografia e do rádio, concedendo também essa gratificação, pois aumentou substancialmente a gratificação, equiparou os jornalistas desta Casa. Claro que muitos outros avanços são precisos; claro que esta Casa Legislativa – e eu falo isso para os profissionais de carreira da Casa – exigiu diploma no concurso. (Palmas.) Portanto, esta Casa Legislativa, quando fala isso, dá o exemplo. Nós temos alguns colegas de vocês, jornalistas, com quem a gente conversava ali, no canto, que têm uma remuneração – e é importante que isso seja dito, para que efetivamente vocês tenham esse conhecimento – superior à dos Vereadores, profissionais de carreira desta Casa, concursados, que ganham um salário bem superior ao dos Vereadores desta Câmara, mostrando o cuidado e a atenção que esta Casa, ao longo dos anos, sempre teve com o conjunto dos seus jornalistas.

Quero fazer um paralelo especial da profissão de jornalista com a minha profissão, a profissão de médico. Quero dizer a vocês que sei o que vocês sofrem, o que é trabalhar sem horário – os médicos sabem disso, o que é trabalhar em mais de três empregos. Sei que há, externamente, um argumento falacioso de dizer que médico ganha muito; sei que existe também na Medicina – e é só abrir as páginas dos jornais e olhar a remuneração média dos médicos oferecida nos concursos, que vai de R$ 1,8 mil a R$ 2 mil. Sei o que é não exigir diploma, que, para os médicos, é igual a não exigir o Revalida, e, sem dúvida nenhuma, colocar em risco a saúde da população. Portanto, todos os argumentos da falta de reconhecimento, a gente sabe exatamente do que estão falando. Todos os argumentos de dizer que a nossa categoria, como a de vocês, é corporativista, a gente sabe bem como é e têm, sim, toda a nossa solidariedade.

No que se refere à Moção de Solidariedade à luta em defesa de aprovação da Emenda Constitucional nº 386, de 2009, eu quero dizer que, já em 2009, esta Casa aprovou essa Moção. E pode, sim, Ver. Comassetto, reencaminhá-la. Essa Moção, na época, em 2009, foi proposta pelo Ver. Aldacir Oliboni, hoje Deputado; e vai, sim, encaminhar, assim como peço para encaminhar essa Moção que o Presidente comentou aqui, para que a Mesa, em conjunto com os 36 Vereadores, possa, sem dúvida nenhuma, votar e encaminhá-la. Podem ter certeza de que esta Casa dá o exemplo de como os jornalistas devem ser tratados e o seu Presidente sabe exatamente as angústias e as dificuldades que a categoria toda tem sofrido, porque não é só a categoria de vocês, diversas outras categorias têm sofrido dessa falta de reconhecimento e dessa falta de sensibilidade para com a população e para com os nossos quadros. Então, parabéns pela luta, continuem firmes nesse propósito e podem ter certeza de que, neste Legislativo, os pleitos de vocês têm todo o eco. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): Ver. Dr. Thiago, passo a presidência a V. Exa., mas, antes, quero agradecer pela sua fala e também pela atitude de indicar uma jornalista para presidir os trabalhos enquanto fazia a sua manifestação, o que mostra bem o quanto o senhor valoriza a nossa profissão. Obrigada.

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero cumprimentar o Milton, todos os jornalistas, em nome da Bancada do PSD e em meu nome. Estamos juntos nesta luta, porque o jornalista, na verdade, na minha carreira de futebol, em 21 anos como profissional, foi com quem eu mais trabalhei dentro dos aviões, nos estádios. Foi com esse pessoal que a gente mais trabalhou e sabemos o valor do jornalismo para o Brasil e para o mundo. Então, recebam o apoio da Bancada do PSD. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Suspendo a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h20min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h27min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas, Presidente Dr. Thiago; venho aqui agradecer desde já a oportunidade ao meu colega, o Ver. Comassetto, que me oportunizou este período de Comunicações. Venho dizer, a partir de uma matéria que está hoje na capa do Jornal do Comércio, que o País surpreendeu os pessimistas, aqueles que rotineiramente têm apostado contra o País. Nesse mês que se encerrou, o nosso País criou nada mais nada menos do que 221 mil empregos, novos postos de trabalho. Esse é um dado sempre importante para que nós possamos saber exatamente a realidade em que nós nos situamos hoje, em nível nacional, no nível da política, e as consequências positivas que tem trazido esse projeto que vem sendo implantado no País, especialmente para o Rio Grande do Sul e para Porto Alegre.

Como já comentei na semana passada, quero destacar dois projetos bem concretos que trazem para a nossa vida, a dos porto-alegrenses, essa nova forma de organizar a economia do País, orientada para o crescimento, orientada para a geração de empregos. Aliás, lembro, Ver.ª Fernanda, que diziam que o Brasil teria que ter 25% de desempregados, que era uma margem estrutural, o ex-Presidente Fernando Henrique gostava de comentar isso: que, nessa nova etapa do capitalismo, não tinha espaço, nós teríamos que ter 25% de desempregados que jamais poderiam ter acesso ao emprego formal. Nós vemos, efetivamente, como esses discursos são opções ideológicas que se fazem. Isso repercutiu, primeiro, na renegociação, na histórica renegociação liderada pelo Governador Tarso Genro – que o Congresso deve estar votando neste momento –, que vai produzir uma redução da dívida do Rio Grande do Sul. No período do Governo Britto, houve uma negociação com a União que estruturou o pagamento da dívida pública do nosso Estado e que comprometeu, ao longo desses últimos anos, de forma definitiva, as economias, que já eram muito ruins no nosso Estado. Pois agora, com a relação do Governador Tarso com a Presidente Dilma, de forma absolutamente concreta aqui para o Estado, nós temos a renegociação dessa dívida, que, apenas neste ano, vai nos liberar – nós, gaúchos – de R$ 800 milhões, e, até 2027, vai nos liberar do pagamento de nada mais, nada menos do que R$ 18 bilhões, que seriam drenados para os cofres da União. Isso é uma política concreta de reconstrução efetiva das contas do nosso Estado, não a política atrasada que se alinhava ao antigo projeto do País, da Governadora Yeda, de déficit zero, uma política de não desenvolvimento do Estado, de não valorização dos servidores, de não investimento em obras. Com certeza, Ver. Dr. Thiago, com o déficit zero não seria possível a construção dessa parceria, que eu diria que é histórica, entre a Presidenta, o Governador Tarso e o Prefeito Fortunati. Essa parceria rompe com uma história de falta de diálogo, rompe com toda uma trajetória onde os Poderes não dialogavam, onde as forças políticas não tinham maturidade suficiente para estabelecer pactos em prol da Cidade. Graças a esse novo modelo de desenvolvimento do Brasil e do Rio Grande do Sul, nós pudemos consolidar essa parceria para a construção do metrô de Porto Alegre, a maior obra pública já feita na história do Rio Grande do Sul, que nós vamos viabilizar de forma integrada, como sempre nos comprometemos desde o início desta gestão, independente de partido, de oposição ou situação, Ver.ª Jussara, do PCdoB, que faz parte desse projeto de Nação e de Rio Grande do Sul, aliado histórico, construtor diário deste projeto de País que faz hoje Porto Alegre poder comemorar. Ontem se constituiu a criação da primeira empresa conjunta entre o Município e o Estado.

Essa é a nossa forma de desenvolver o País: gerando empregos, fazendo investimento público e construindo parcerias republicanas. Essa é a forma como o País tem que continuar se desenvolvendo, e o Rio Grande também. Não podemos mais retroceder para concepções neoliberais, que, novamente, com seus discursos economicistas, vão retirar dos trabalhadores o seu emprego, e, das cidades, as obras que precisamos continuar fazendo para o desenvolvimento.

Eu imagino, Ver.ª Séfora, se nós tivéssemos o discurso do déficit zero, que, antigamente, era empregado em nosso Estado. Jamais a obra do metrô poderia se viabilizar, porque as obras eram muito malvistas, eram vistas como uma forma de quebrar o Estado. Não quebram! Elas desenvolvem o Estado, elas impulsionam a geração de empregos, impulsionam a arrecadação. Essa é a grande diferença efetivamente ideológica que nós temos de projeto e que, com certeza, a população saberá perceber e ter uma opinião sobre o futuro e as coisas boas que esse novo modelo tem trazido para a nossa Capital e para a transformação de Porto Alegre. Muito obrigado, Ver. Bernardino.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Alberto Kopittke.

Quero registrar a presença do Ver. Cabeleireiro Dirnei Motta, do PPS, que vem nos visitar, lá da cidade de Rio Grande. Seja bem-vindo, Ver. Dirnei Motta, V. Exa. e a sua comitiva.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Dirnei Motta, de Rio Grande, que acabou de ser saudado pelo nosso Presidente; eu venho a esta tribuna para lembrar que no mesmo dia, Ver.ª Séfora, em que estávamos fazendo o debate da Frente Parlamentar pela reforma política, junto com a Frente Gaúcha, liderada pela OAB e onde eu vou ter de ter V. Exa. como relatora e a Ver.ª Any como Vice-Presidente, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar, ocorreu uma audiência pública importantíssima nesta Casa sobre o Projeto de Revitalização da orla do Guaíba, da qual, inclusive, não pudemos participar – o João Derly participou em nome da nossa bancada –, porque estávamos lá nessa Frente. E após essa importante audiência, eu fico impactada de o Prefeito Fortunati comunicar que a Prefeitura não vai enviar mais representantes para as audiências públicas na Câmara Municipal, porque estas, segundo o Prefeito, têm sido audiências de palanque eleitoral, e não espaço de debates construtivos. Eu não concordo com isso. Eu não concordo. Esta Casa tem feito debates altamente construtivos. O debate de ideias, as opiniões das pessoas têm que ser respeitadas, e isso passa exatamente pela democratização de todo um processo de gestão.

Hoje, pela manhã, nós tivemos um debate, no Câmara em Debate – eu, o Ver. Delegado Cleiton, Presidente da CUTHAB e a Arquiteta Sílvia Carpenedo, representando o DEMHAB –, extremamente salutar, sobre a questão da água e do saneamento, em Porto Alegre, que é a respeito da regularização fundiária. Nós não podemos entender as coisas separadamente, há uma transversalidade para as políticas públicas. Um lar não é só um abrigo da chuva e do frio, é a necessidade de uma morada segura, confortável, com ambientes saudáveis, com equipamentos sociais para promover a qualidade de vida da comunidade, um local de integração familiar, um local onde nós aprendemos a valorizar, inclusive, a autoestima dos cidadãos.

E esse debate foi muito profícuo porque nós pudemos avançar na necessidade de que sejam respeitadas as decisões, em todos os níveis – no Município, no Estado e na União –, do processo da Conferência das Cidades, do qual participamos – oito Vereadores foram eleitos delegados. Já fomos para a Conferência Estadual e, agora, estamos indo para a Conferência Nacional, que é esse direito da implantação do Estatuto da Cidade.

O Plano Diretor de Porto Alegre só não é mais avançado porque, no que se refere à especulação imobiliária, houve uma intervenção concreta dos especuladores, que entravam com a perspectiva de uma regularização fundiária na Cidade, a perspectiva de uma reforma urbana; entravam, inclusive, com um direito às cidades sustentáveis, terra, moradia, saneamento, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, aí entra tudo: segurança, educação, cultura, lazer, saúde, esporte, inclusive, o próprio trabalho decente que tanto se discute nesta Casa, a questão de uma gestão democrática, a cooperação entre os Poderes.

Nós tiramos da Conferência Municipal das Cidades o apoio a um projeto de lei de iniciativa desta Vereadora, já que, há quatro anos, não foi implantado o Conselho das Cidades, que a decisão política, observando a Constituição brasileira nesta Cidade, na capital do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive, para fazer uma articulação política com a Região Metropolitana... E o projeto desta Vereadora, na Comissão de Constituição e Justiça, teve um parecer desfavorável. Então, nós não podemos legislar quando há a omissão do Poder Público? Eu entrego esse projeto ao Prefeito! Aliás, nem precisaria de projeto, é só cumprir o Estatuto da Cidade, é só cumprir a Constituição, é garantir espaços de discussão! Ferramenta de gestão, um Conselho das Cidades, composto, inclusive, pela maioria do próprio Governo, por esta Câmara, pelos movimentos legítimos da sociedade, pelas entidades representativas de arquitetos, de engenheiros que atuam mais nessa área. É um conselho que é uma ferramenta de gestão participativa estratégica para fazermos regularização fundiária dentro da própria reforma urbana. A Ver.ª Lourdes participou desse processo também. Aliás, eu quero dizer que as Vereadoras têm se destacado nesse processo. Quero também destacar o papel do Ver. Cleiton e, de uma forma, de todos nós. Agora, nós não podemos admitir que não se tenha a perspectiva de legislar quando há uma omissão do Poder Público. Eu vou contestar porque é inadmissível que não se cumpra o Estatuto da Cidade. Nós vamos para uma Conferência Nacional para a qual temos que levar, inclusive, as dificuldades em que vivemos. Não faltam só 80 mil habitações na cidade de Porto Alegre! Esse é um aspecto quantitativo. Sob o ponto de vista qualitativo, de direitos de cidadania em torno de uma casa, são muito mais de 80 mil moradias, porque nós queremos uma cidade sustentável. Creio também que temos instrumentos importantes para enfrentar, por isso o Conselho das Cidades seria importante. Nós temos elementos para resolver a questão da habitação e regularização fundiária, que hoje nós enfocamos, e o transporte e mobilidade urbana. Tem que se fazer um planejamento integrado, aliás, de tudo que se trata das cidades. Porto Alegre é um centro irradiador para a Região Metropolitana. Nós temos que ter saneamento ambiental, fazer a regulamentação do marco regulatório do saneamento, temos que ter democracia participativa e gestão democrática, trabalhar com a reforma urbana não apenas com esse olhar da moradia, mas sob o aspecto de transversalidade geral do direito a uma cidade com cidadania.

Legislar sobre o interesse local e participação popular na política compete, sim, a este Legislativo. A previsão do Estatuto da Cidade é de que todos os Estados e Municípios criem os conselhos para participarem do Sistema Nacional de Gestão das Cidades. Porto Alegre observa o Estatuto há quatro anos e por que não implanta? Por que não podemos? O que eu estranho é que há o precedente do Projeto de Lei nº 021/03, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, o Comude – e eu apoio esse projeto, ele é importante –, obtendo a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Qual é a diferença entre os projetos? O Comude não tem legislação nacional. É uma orientação municipal importante. Agora, o Cocidades tem orientação, tem o Estatuto da Cidade. Não pode ter dois pesos e duas medidas se quisermos fazer gestão. Gestão envolve, sim, o Poder Legislativo. Gestão envolve a participação popular. Aliás, gestão, Ver. Comassetto – V. Exa. que, juntamente com o Carrion é autor de várias legislações nesse sentido, ao longo da história desta Câmara de Vereadores –, é observar o significado das propostas da comunidade que no Conselho das Cidades poderão vir.

Eu pertenço ao Conselho Estadual das Cidades, vamos, agora, para a Conferência Nacional das Cidades, e, com certeza, vamos fazer um seminário. O nosso mandato vai fazer um seminário nesta Casa para discutir se nós temos ou não o direito de contribuir para que Porto Alegre tenha uma gestão plena para fazer reforma urbana já! É uma das reformas estruturantes, a reforma política. A Ver.ª Lourdes e a Ver.ª Séfora estavam conosco lá.

Há outras reformas estruturantes, mas a reforma urbana é uma delas para que o Brasil seja uma nação livre, soberana e democrática. Era isso, Sr. Presidente. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o meu tema, também, será sobre os Conselhos. Porto Alegre registra na sua história recente a marca da presença dos Conselhos Municipais em sua vida política e institucional.

Desde a década de 1930 a nossa Cidade passou a organizar Conselhos Municipais, sendo o primeiro, o Conselho de Contribuintes de 38; a seguir, o do Plano Diretor de 1939; e o de Serviços Públicos em 1952.

Mesmo vivendo as agruras do período da ditadura na década de 1970, Porto Alegre chegou a ter oito Conselhos Municipais. Mais tarde, depois da Constituição de 1988, a cidade de Porto Alegre passou a implantar vários conselhos com composição tripartite, ou seja, com representação do Executivo Municipal, de instituições setoriais, e de comunidades organizadas.

Os Conselhos são, hoje em dia, órgãos que têm a democracia na base do seu processo com a finalidade, juntamente com a Câmara de Vereadores, de trabalhar no sentido do interesse da população propondo e fiscalizando as políticas públicas e a execução dos orçamentos.

A afirmação dos Conselhos Municipais nos coloca diante de uma relação moderna e participativa de competências entre sociedade e Poder Público. Então, essa capacidade que tem a sociedade de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Poder Executivo na definição dos planos de ação do Município, é uma forma de participação que Porto Alegre vem adotando e aperfeiçoando ao longo dos últimos 70 anos. E os exemplos estão diante de nós, com atuações que exprimem o mais alto sentido social, como é o caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, do Conselho Municipal de Educação e de tantos outros que deixam, nesta Casa, a sua marca de desprendimento e contribuição, tanto nas sugestões de demandas legislativas quanto no acompanhamento e debate de políticas públicas pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. O Conselho Municipal significa essa capacidade de a sociedade organizada intervir nas políticas públicas. É uma garantia para os cidadãos, para os grupos sociais, para as comunidades, que podem acompanhar de perto as decisões administrativas, supervisionando e avaliando o alcance dessas decisões.

Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a breve apreciação que faço aqui sobre a importância histórica, política e institucional dos conselhos de Porto Alegre visa trazer essa amplitude de experiências exitosas para a área de defesa e proteção animal. O cuidado da saúde animal está intimamente ligado à questão da saúde pública. Curitiba já tem seu Conselho Municipal dos Direitos Animais desde 2005; Campinas, desde 2004; e a cidade do Rio de Janeiro o criou em 2007. Poderíamos citar ainda uma lista de Municípios paulistas e mineiros que adotaram a mesma iniciativa. Porto Alegre não pode deixar a desejar sendo uma das capitais brasileiras que apresenta um dos maiores índices de presença de animais domésticos por habitante, dado que deverá ser oficializado pelo IBGE em pesquisa inédita no País.

Ao instituirmos o Conselho Municipal dos Direitos Animais em nossa Cidade, o debate sobre a questão animal será mais amplo; a contribuição para a formulação de políticas públicas será mais efetiva; os processos de controle populacional por intermédio da esterilização serão acompanhados e fiscalizados, assim como o controle de zoonoses e as políticas específicas para os animais de periferia. O projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa e cria o Conselho define pré-requisitos para a participação das entidades atuantes na área de proteção animal bem como para as organizações não governamentais.

Finalizo, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, dizendo que este Conselho é um caminho natural, pois é uma legislação que amplia o modelo já consagrado por um novo critério, em novo padrão e uma nova experiência.

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.ª Lourdes. Estava aqui ouvindo atentamente o seu pronunciamento; a senhora tem essa pauta de tratar da política para os animais em Porto Alegre, entre elas o tema da sanidade. Eu tive o prazer e a satisfação, lá no ano de 1990, quando era diretor da SMIC, de instituir, na Lomba do Pinheiro, o Centro de Zoonoses, e no período mais recente o Centro de Zoonoses, no nosso ponto de vista, tem perdido a sua capacidade de fazer uma gestão de sanidade em toda a Porto Alegre. Eu quero aqui trazer essa sugestão para que nós possamos, talvez, fazer uma visita ao Centro e fazer um debate aqui sobre a política de zoonoses, porque, principalmente nas comunidades irregulares, há um descontrole, não digo que total, mas muito grande, de animais domésticos, com um conjunto de doenças que nós sabemos que são transmissíveis, e isso faz parte da saúde pública, como a senhora está dizendo. Um grande abraço e obrigado.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Certamente, Vereador, é por isso que nós nos antecipamos nessa proposta do Conselho Municipal dos Direitos Animais, que vai abranger inclusive animais domésticos e silvestres. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores. (Procede-se à apresentação de PowerPoint). Eu quero aqui prestar contas de uma das atividades externas que realizei agora neste mês que passou, no mês de outubro. Eu cumpro um papel, hoje, de Conselheiro Nacional das Cidades, e a V Conferência Nacional das Cidades, de 20 a 24 de novembro, tem um grande objetivo, que é a constituição do sistema nacional de desenvolvimento urbano, que está constituindo um sistema que é uma política de desenvolvimento urbano, porque, a partir da constituição do Ministério das Cidades, por intermédio do Presidente Lula, é que se deu a importância devida para as cidades. Nós sabemos que todos os problemas da cidadania acontecem no território da cidade, e nós que estamos aqui vivemos isso no dia a dia. Portanto, esse sistema nacional, Sr. Presidente, tem por objetivo ser um processo republicano; que a União, o Estado e o Município cumpram esse papel.

Como conselheiro nacional, com a delegação desta Casa, sem ônus para esta Casa, eu tive a satisfação de ajudar na coordenação de três conferências estaduais: a primeira, que foi no Rio Grande do Norte, em Natal, fazendo toda a discussão do Sistema Nacional das Cidades. No Rio Grande do Norte, que tem 160 cidades, 140 delas realizaram, Ver.ª Jussara Cony, as conferências municipais das cidades. Depois de Natal, participamos, em Minas Gerais, da Conferência Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte, um dos Estados que mais Municípios tem, mais de 800 Municípios. Havia uma participação muito grande de pessoas debatendo todos os pontos, todos os temas relacionados à constituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Cumprimento aqui os nossos colegas lá de Rio Grande, os Vereadores aqui presentes, o Município do Rio Grande do Sul que mais recurso recebe num programa de desenvolvimento nacional, estadual e municipal; é um exemplo de investimento que tem que se fazer nos Municípios, e creio que no Legislativo há muitas tarefas para poder adequar toda a política local.

Então, diante disso, continuamos na nossa participação. Participamos da Conferência Estadual do Amazonas, em Manaus. Manaus tem uma característica, é como um continente onde há 62 Municípios, sendo que 45 deles realizaram as suas conferências municipais. E uma das particularidades é que pessoas de muitos Municípios do Amazonas, para chegarem até Manaus, levam sete dias de barco. Isso demonstra a grandeza que está tendo esse debate em todo o Brasil.

Saindo da Conferência Estadual do Amazonas, fomos para a reunião do Conselho Nacional das Cidades, coordenada pelo Ministro Aguinaldo Ribeiro, que faz parte do programa da coalizão nacional para desenvolver este País. O Ministro participou conosco, e apresentamos lá uma resolução, Sr. Presidente, levada aqui pelos movimentos sociais, que hoje, o Programa Minha Casa, Minha Vida e entidades, no momento em que se instala, tem a dificuldade de os Municípios acompanharem, e vêm os serviços sociais, os serviços de saúde e educação conjugados. E apresentamos a resolução para que cada empreendimento desses tenha uma verba de 6% a mais, destinada aos Municípios para que sejam instaladas escolas, postos de saúde, serviços sociais, geração de emprego e renda. Isso foi aprovado no Conselho e está neste momento nas mãos do Ministro Agnaldo Ribeiro para fazer a resolução e encaminhar à Presidente da República para dar a publicidade.

Quero falar aqui, principalmente ao Governo Municipal e à sua assessoria, que esta é mais uma conquista. Como dizem alguns Vereadores, entre eles o Ver. Brasinha, que o Ver. Comassetto é um Vereador nacional, quando nós vamos nessas atividades de representação nacional, nós vamos para trabalhar e conquistar efetivamente demandas e soluções para Porto Alegre.

Concluo dizendo que o que aconteceu aqui em Porto Alegre, no final de semana, com a vinda da Presidente Dilma junto com o Governador Tarso Genro e o Prefeito Fortunati, que, nesse processo republicano, União, Estado e Município concretizaram um sonho de Porto Alegre, que é a conquista do metrô. São mais R$ 4,7 bilhões para investimento na cidade de Porto Alegre, e para isso é preciso ter política. E esta Casa não pode se furtar em fazer a revisão do Plano Diretor para adequar tudo isso e constituir o Conselho Municipal das Cidades. E agora, em novembro, haverá a Conferência Nacional das Cidades; lá estaremos, eu e outros Vereadores desta Casa representando Porto Alegre e ajudando a construir as políticas.

Como já dizia Tolstoi: “Se quiseres ser universal, defende a tua aldeia!” Porto Alegre é a nossa aldeia e é o nosso trabalho.

Aqui, mais uma prestação de contas do trabalho que realizamos nessa viagem que fizemos representando Porto Alegre e os Vereadores do Brasil no Conselho Nacional das Cidades. Um grande abraço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Comassetto. Solicito a V. Exa. que presida os trabalhos para que eu faça meu pronunciamento.

(O Ver. Engº Comassetto assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, senhoras e senhores Vereadores, pessoas que nos assistem, quero retornar os cumprimentos ao Vereador Cabeleireiro Dirnei Motta, que vem lá de Rio Grande; Vereador, não pense V. Exa. que este Vereador que vai falar é um Vereador de oposição. Este é um Vereador que não faz parte da oposição nem da situação, mas tem posições quanto a algumas questões da Cidade. Quero iniciar dizendo que lamento profundamente as agressões à família do Prefeito Fortunati e aos moradores do prédio onde reside o Prefeito Fortunati durante essa movimentação dos últimos dias. Acho que nós temos que respeitar, defender as questões sociais em defesa das questões pontuais de cada segmento, mas, infelizmente, não podemos apoiar ações iguais àquelas que lá foram praticadas.

Também queremos dizer que sabemos que o Prefeito Fortunati tem feito um esforço enorme para solucionar os problemas da nossa Cidade. Entre eles, é um que vou mostrar – isso está ficando tão velho quanto eu aqui nesta Casa, de tantas vezes que já mostrei, mas tempo o suficiente de o próprio Prefeito Fortunati ter dado um outro encaminhamento para isso. Então, não vamos, agora, deixar de dizer, Prefeito Fortunati.

Está aqui, nesta Casa, um projeto, encaminhado pelo Executivo, que trata dos prédios inacabados do Centro Histórico. Eu cito esse prédio, que é tão histórico, quase, como Porto Alegre, há 60 anos está aguardando a sua conclusão. (Mostra foto.) Aqui, esse outro prédio também, na Rua Marechal Floriano, esquina com Rua Riachuelo, que os senhores podem pensar que é o mesmo prédio, porém são fotografias de anos diferentes, só troca o tapume. (Mostra foto.) Isso aqui é no Centro de Porto Alegre. O projeto do Executivo trata, Ver. Engº Comassetto, de incentivar a conclusão das obras inacabadas no Centro Histórico. Só que nós não temos obras inacabadas só no Centro Histórico, nós temos obras inacabadas de prédios históricos servindo tão somente de criatório de morcegos em toda a Cidade. Vou citar um aqui: Av. Cristóvão Colombo com a Rua Garibaldi. (Mostra foto.) Este aqui é na Rua Santana próximo ao Pronto Socorro, quase esquina com a Av. Venâncio Aires. Prédio histórico, tombado, e tem que tomar jeito. Olha aqui, outro, lá no Jardim Leopoldina, encravado no centro do Jardim Leopoldina. (Mostra fotografia.) Olha só aqui: isto aqui está servindo para uso dos traficantes, das pessoas que, infelizmente, não têm melhores condições, mas estão usando-o lá de forma precária. Os moradores da redondeza seguidamente são assaltados ali; eles se escondem lá dentro dos escombros dessa obra, e por aí nós vamos. Também, para finalizar as fotografias, mostro este aqui, que é tão conhecido, é tão defendido por mim, na busca de que ele venha a ser a sede do Museu do Gaúcho. (Mostra fotografia.) Cento e quinze anos de história, berço do tradicionalismo, um projeto chamado Grêmio Gaúcho, que surgiu lá em 1893, de autoria de João Cezimbra Jacques, porque, naquela época, senhores e senhoras, buscavam defender a cultura regional e brasileira, porque adentrava aqui, na América do Sul, muito influentemente, a cultura estrangeira. Então, os grêmios tiveram esse objetivo lá, naquela oportunidade. Mas este aqui é o berço do tradicionalismo, e nós estamos buscando assegurar a este prédio, Ver. Engº Comassetto e demais Vereadores, para que aqui possa ser o Museu do Gaúcho.

Eu fiz a provocação antes, porque eu não sou oposição e não sou da situação, e aqui nós temos votado, às vezes, Ver.ª Fernanda Melchionna, não raras vezes, com a oposição. Quando nós entendemos que as questões, o projeto, enfim, nos convence, nós votamos com a oposição; e votamos também com a situação. Mas não podemos nos furtar de fazer crítica à situação e crítica à oposição quando achamos que deve ser feita, e esta crítica aqui é, sim, à administração, às Secretarias que fazem parte do Governo do Município, que têm que colaborar, têm que se unir, e têm que dar um resultado, têm que resolver isto aqui, porque são questões que não são deste Governo, mas o Governo que está aí agora é o Governo Fortunati. Tem que dar um jeito! Nós temos que fazer um trabalho integrado entre as Secretarias e os departamentos, para dar uma solução, porque esses prédios inacabados servem tão somente para criatório de morcego, de baratas, de todas as pragas que podem trazer problema à saúde da população, além dos riscos de acidentes, de incêndio e de desabamento que estão oferecendo. Obrigado, Vereador.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h3min.)

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